Publicação do Convênio entre a Fundação PROCON e o município de Palmital.

No dia 13/09/2013, foi publicado no Diário Oficial do Estado, Seção I, p. 6, Poder Executivo, o Convênio entre a Fundação Procon e o município de Palmital:
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Resumo de Convênio

CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO PROCON/SP E O MUNICÍ-
PIO DE PALMITAL/SP

Estabelece Programa Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor.

Processo Procon - 000313/13

Partícipes: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/SP e Prefeitura Municipal de PALMITAL/SP

Objeto - Estabelecimento de Programa de Proteção e Defesa
do Consumidor.

Vigência - O presente convênio vigorará pelo prazo de 05
anos.

Data da Assinatura - 09/09/2013

Despacho do Diretor Executivo, de 9-9-2013
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Assim, estamos no aguardo da documentação do convênio para assinatura definitiva, conforme foi informado via e-mail sobre o envio de tais papéis à Palmital - SP:
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Procon Palmital - convênio e início do trabalho

De	***@sp.gov.br
Para	procon@palmital.sp.gov.br
Data	Hoje 10:37 am 16.09.13

Prezado Coordenador, 

É com muita satisfação que informamos que os trâmites para assinatura do convênio entre a Prefeitura de Palmital e esta Fundação já foram concluídos e estamos enviando hoje à Prefeitura, via correio, uma via do convênio. 

Aproveitamos para perguntar se já há data prevista para início de funcionamento do órgão. 

Atenciosamente, 

Ana Paula de Melo Guedes 
FUNDAÇÃO PROCON-SP 
Supervisora - Diretoria de Relações Institucionais 


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Atenciosamente;

Clayton Biondi.

Coordenador Executivo do PROCON Palmital - SP.

Advogado OAB/SP 226.519