Instalação PROCON Palmital - SP. Procedimento.

No dia 23/08/2013 foi reenviada a documentação do convênio entre a Fundação PROCON e o município de Palmital - SP, àquela Fundação, devidamente assinada pela prefeita Ismênia, nos termos solicitados.

Assim, após a análise da documentação, o que se dá em um prazo aproximado de 60 dias, teremos a publicação do convênio e a instalação do PROCON em Palmital.

Saliento que tal reenvio se deu por conta de modificação legislativa junto à documentação e todos os PROCONS do Estado de São Paulo, sejam instalados ou em processo de instalação, foram obrigados a reenviar sua documentação do convênio.

Atenciosamente;

Clayton Biondi

Advogado OABSP 226.519

Coordenador Executivo do PROCON Palmital - SP.

Instalação do PROCON Palmital - SP - Andamento.

Neste dia 21/08/2013, recebi e-mail da Fundação PROCON com a nova documentação para andamento no processo de instalação do PROCON Palmital - SP.

Assim reza o ofício:

________________
OF/FP/DRI/1891/13

São Paulo, 19 de agosto de 2013.

Assunto: Renovação de Convênio – reenvio de documentação

Senhora Prefeita,

Servimo-nos do presente para cumprimentá-la e na oportunidade informar que, devido à edição do Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos, a Consultoria Jurídica da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania recomenda, em seu parecer, que haja menção do referido decreto no Termo de Convênio. Para tanto, é necessário o reenvio, em 3 (três) vias desta documentação (anexa), rubricada e assinada por Vossa Excelência. 

Outrossim, no mesmo anexo consta novo modelo de Plano de Trabalho, readequado de acordo com o determinado pela Consultoria Jurídica, devendo, igualmente, ser rubricado, assinado e preenchidos os dados cadastrais da Prefeitura.

Salientamos que somente após o recebimento da documentação citada, será possível dar andamento ao processo de celebração/renovação do convênio entre essa Prefeitura e a Fundação PROCON/SP.

Contando com sua especial atenção, renovamos protestos de estima e apreço.

REGINA ACCORSI LUNARDELLI

Diretora de Relações Institucionais

Fundação Procon-SP

_____________

________________________

Documentação-Convênio com o Procon/SP

De	dri.tecnica@procon.sp.gov.br
Para	procon@palmital.sp.gov.br
Cópia	secretariagabinete@palmital.sp.gov.br, juridico@palmital.sp.gov.br
Data	Ter. 2:36 pm
Prioridade	Normal

Boa tarde,




Devido à nova recomendação da Consultoria Jurídica da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, solicitamos o reenvio da documentação conforme informações anexas. Sendo:





a) assinatura das três (03) vias da minuta (em anexo) de conveniamento pelo excelentíssimo prefeito municipal, sem, contudo, a colocação de data da assinatura ou de assinaturas no campo "testemunhas";





b) assinatura das três (03) vias da minuta do Plano de Trabalho (com preenchimento dos dados cadastrais da Prefeitura);

Atenciosamente,

Renata Iacovino

DIRETORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS



FUNDAÇÃO PROCON/SP.

______________________

O andamento necessário foi dado. Aguardamos a assinatura dos papéis, pois a Prefeita Ismênia não está na prefeitura nesta manhã de hoje.

Clayton Biondi

Coordenador Executivo do PROCON Palmital - SP.

Instalação do PROCON - Último andamento.

No último dia 16/08/2013, em contato com a Fundação PROCON, através do fone (11)3824-7272, falando com a atendente Renata, a mesma me informou que a documentação de todos os PROCONS do Estado, referente a convênio, seria alterada, por motivo de falta de inserção de um Decreto naquela documentação, decreto este do mês de maio do corrente ano, o que tornava a documentação desatualizada.

Assim, enviei e-mail solicitando informações a respeito onde, neste dia 20/08/2013, fui respondido sob os seguintes termos:

__________

Assunto Convênio com Procon/SP

De <dri.tecnica@procon.sp.gov.br>

Para <procon@palmital.sp.gov.br>

Data 20/08/2013 9:06 am

Prioridade Normal

Bom dia, sr. Clayton

A nova documentação para celebração de Convênio entre a Prefeitura de Palmital e a Fundação Procon/SP será encaminhada ainda esta semana, por e-mail. Peço a gentileza de aguardar.

Atenciosamente,

Renata Iacovino.

DIRETORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

FUNDAÇÃO PROCON/SP.

_______________

Desta forma, dei ciência à Prefeita Municipal de Palmital - SP e a mesma me solicitou apurasse se o local a ser instalado está liberado, qual seja, a atual casa onde está o CIRETRAN, bem como possível manutenção ao imóvel.

Clayton Biondi

Coordenador Executivo do PROCON Palmital - SP.

13/08/13 - Ref. Instalação do PROCON Palmital - SP.

O último contato com Fundação PROCON se deu aos 12/07/2013, às 16:40, pelo fone (11)3824-7272, onde o atendente Luiz Fernando solicitou retornássemos a partir de 10 de agosto do corrente ano, pois, o processo de formalização estava a cargo da consultoria jurídica daquela Fundação.

Em contato com a Fundação PROCON através do telefone (11)3824-7272, neste dia 12 de agosto de 2013, fui atendido pela Srª Fernanda, a qual me informou que o Sr. Luiz Marcelo (que tomava conta dos convênios) não estava presente naquela Fundação neste dia, e me transferiu para a Srª Renata, a qual está tomando conta dos convênios.

Solicitado informações a respeito da formalização do convênio para o PROCON Palmital – SP, esta me disse que o processo está em trâmite junto à consultoria jurídica da Fundação PROCON, e que não conseguia precisar prazo para dar maiores informações à esta Coordenadoria Executiva do PROCON Palmital – SP, por não ter acesso a tais atos internos junto à consultoria jurídica.

A mesma concordou que esta Coordenadoria Executiva do PROCON Palmital – SP retorne o contato em aproximadamente 10 (dez) dias.

Informação de 12/07/13 - Ref. Instalação do PROCON Palmital - SP.

Em contato com a Fundação PROCON neste dia 12/07/2013, às 16:40, pelo fone (11)3824-7272, contato com o Sr. Luiz Marcelo, indagando ao mesmo quanto à atual situação do PROCON Palmital – SP, fui informado conforme segue:

O processo de instalação do PROCON Palmital SP está indo para a consultoria jurídica do Governo do Estado para que seja dado o parecer e seja firmado contrato entre a Fundação PROCON e o município de Palmital.

Tal processo estava suspenso desde maio (não somente o processo de Palmital, mas todos os processos de instalação, pois, o Estado determinada que todo convênio que fosse firmado tinha que passar pelo Governador, e isso mudou, bastando que todo município contenha em sua legislação a autorização do Executivo firmar convênio com a Fundação PROCON).

O Senhor Luiz Marcelo solicitou, nesta data, seja enviado cópia da legislação municipal que autorize o Executivo a firmar convênio, pois, caso a consultoria jurídica devolva a ele o processo por ausência dessa legislação, a mesma já estará em poder do mesmo, o qual devolverá o processo à consultoria jurídica, sem necessidade de contatar o município de Palmital. Tal envio será feito no dia 15/07/13, segunda-feira, tendo em vista o avançado da hora (17:00), e os Correios em Palmital funcionarem somente até às 17:00.

Segundo o Sr. Luiz Marcelo, a consultoria jurídica profere decisões entre 2 ou 4 semanas em casos assim, o que nos faz crer (inclusive ele) que provavelmente até o dia 10/08/2013 teremos uma resposta com a publicação do convênio. Assim, ficou estabelecido que voltaremos a conversar sobre tal assunto de instalação do PROCON Palmital – SP.

Enquanto não há resposta definitiva, esta Coordenadoria Executiva do PROCON continuará atuando quanto a elaboração e criação do Regimento Interno do PROCON Palmital – SP, cujo rascunho já foi enviado ao Dr. Bolão para apreciação descomprometida a fim de aperfeiçoá-lo.

Também, neste ínterim  estaremos colaborando no andamento dos processos fiscais movidos pelo município de Palmital – SP, tendo em vista o volume de processos que devem ser conduzidos, colaborando com a Procuradoria do Município na medida do possível.

Cumpre-nos informar, também, que no dia 18 do mês de junho foi enviado Câmara Municipal de Palmital – SP, resumo do processo de instalação do PROCON Palmital – SP, acompanhado de cópia do convênio firmado, cópia do comprovante de envio de tais documentos e cópia do Aviso de Recebimento da Fundação PROCON de tais documentos, para ciência dos nobres Vereadores.

Clayton Biondi

Advogado OABSP 226.519

Coordenador Executivo do PROCON Palmital - SP.