Instalação do PROCON Palmital - SP - Andamento.

Neste dia 21/08/2013, recebi e-mail da Fundação PROCON com a nova documentação para andamento no processo de instalação do PROCON Palmital - SP.

Assim reza o ofício:

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OF/FP/DRI/1891/13

São Paulo, 19 de agosto de 2013.

Assunto: Renovação de Convênio – reenvio de documentação

Senhora Prefeita,

Servimo-nos do presente para cumprimentá-la e na oportunidade informar que, devido à edição do Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos, a Consultoria Jurídica da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania recomenda, em seu parecer, que haja menção do referido decreto no Termo de Convênio. Para tanto, é necessário o reenvio, em 3 (três) vias desta documentação (anexa), rubricada e assinada por Vossa Excelência. 

Outrossim, no mesmo anexo consta novo modelo de Plano de Trabalho, readequado de acordo com o determinado pela Consultoria Jurídica, devendo, igualmente, ser rubricado, assinado e preenchidos os dados cadastrais da Prefeitura.

Salientamos que somente após o recebimento da documentação citada, será possível dar andamento ao processo de celebração/renovação do convênio entre essa Prefeitura e a Fundação PROCON/SP.

Contando com sua especial atenção, renovamos protestos de estima e apreço.

REGINA ACCORSI LUNARDELLI

Diretora de Relações Institucionais

Fundação Procon-SP

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Documentação-Convênio com o Procon/SP

De	dri.tecnica@procon.sp.gov.br
Para	procon@palmital.sp.gov.br
Cópia	secretariagabinete@palmital.sp.gov.br, juridico@palmital.sp.gov.br
Data	Ter. 2:36 pm
Prioridade	Normal

Boa tarde,




Devido à nova recomendação da Consultoria Jurídica da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, solicitamos o reenvio da documentação conforme informações anexas. Sendo:





a) assinatura das três (03) vias da minuta (em anexo) de conveniamento pelo excelentíssimo prefeito municipal, sem, contudo, a colocação de data da assinatura ou de assinaturas no campo "testemunhas";





b) assinatura das três (03) vias da minuta do Plano de Trabalho (com preenchimento dos dados cadastrais da Prefeitura);

Atenciosamente,

Renata Iacovino

DIRETORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS



FUNDAÇÃO PROCON/SP.

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O andamento necessário foi dado. Aguardamos a assinatura dos papéis, pois a Prefeita Ismênia não está na prefeitura nesta manhã de hoje.

Clayton Biondi

Coordenador Executivo do PROCON Palmital - SP.